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Decreto-Lei nº 75/2009 de 31-03-2009

Estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado.

Decreto-Lei nº 73/2009 de 31-03-2009
Aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho.
Câmara de Lisboa concessiona novos quiosques

in Público, 31.03.2009, Ana Henriques

A Câmara de Lisboa lançou um concurso para a exploração de seis quiosques na Avenida da Liberdade, para substituir os que existiam até há pouco tempo. Cada um dos quiosques deverá ter uma área temática: um deles servirá chocolates, chás e cafés; outro saladas, frutos e sumos naturais; um terceiro será dedicado aos vinhos, queijos e enchidos; haverá ainda uma esplanada de petiscos e tapas, um quiosque-cervejaria e, por fim, o último espaço pode estar subordinado ao tema que o concessionário entender. Todos os quiosques terão Internet sem fios gratuita.

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PIN Verdelago: vendas adiadas mas projecto mantém-se
in Público, 30.03.2009, Inês Sequeira


O grupo Inland, liderado pelo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, decidiu repensar e adiar a campanha de vendas do projecto Verdelago, que vai ocupar 94 hectares junto à Praia Verde, no concelho algarvio de Castro Marim, devido à actual situação do mercado de turismo, mas a intenção de construir mais de 2000 camas até ao primeiro trimestre de 2012 mantém-se, afirmaram ao PÚBLICO responsáveis deste grupo de promoção imobiliária.

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Lisboa vai demolir prédios inacabados em Benfica

in Público, 30.03.2009

A Câmara de Lisboa vai demolir dois edifícios inacabados no Bairro de Santa Cruz (Benfica) que servem de casa a toxicodependentes, para construir moradias unifamiliares e um centro de dia e apoio à saúde. De acordo com fonte da autarquia, a empreitada de demolições dos dois blocos inacabados, que já mereceram várias queixas dos moradores, alegando que a ocupação por toxicodependentes causa problemas de segurança, higiene e saúde pública, será lançada "em breve e com carácter de urgência".

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